POLÍTICA DE PRIVACIDADE


1. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
1.1. De acordo com a Lei N.º 22/11 de 17 de junho "Lei da Proteção de Dados Pessoais", a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador do website é a:

• Cyber0 - Projectos de Tecnologia de Informação e Segurança, Lda (doravante, a Empresa)
• Endereço: Angola, Luanda, condomínio Rosalinda, edifício 1A, escritório 9A/B
• Telefone: +244 930 968 302
• Correio eletrónico: info@cyber0.net

1.2 A Empresa reconhece a importância do cumprimento da legislação e regulamentação sobre privacidade e proteção de dados a ser aplicada no contexto das atividades de uma instituição, independentemente do processamento desses dados ocorrer dentro ou fora do país, e está empenhada em proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais nos seus sistemas de informação e a privacidade dos seus clientes, parceiros e colaboradores.
1.3 A presente Política de Privacidade descreve em pormenor quem é responsável pelos dados pessoais que podem ser recolhidos através do website da Empresa, que dados pessoais são recolhidos, como esses dados pessoais serão utilizados, a quem podem ser divulgados e os direitos e opções das pessoas em relação aos seus dados pessoais.


2. DEFINIÇÕES
2.1 Na presente política de proteção da vida privada, as referências a:

• Dados pessoais: qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte, incluindo imagem e som, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um número de identificação ou a um conjunto de elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;
• Responsável pelo tratamento de dados: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determine as finalidades e os meios de tratamento determinados por disposições legislativas, regulamentares ou outras; o responsável pelo tratamento deve ser indicado na respetiva legislação;
• Tratamento de dados pessoais (processamento): qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios distintos ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, o bloqueio ou a destruição.
• Empresa significa a Cyber0, que é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website;
• Utilizador significa a pessoa que acede e utiliza o sítio Web da Empresa;
• Website significa https://cyber0.net/.

3. ÂMBITO E APLICABILIDADE
3.1 A Empresa é o responsável pelo tratamento de dados para efeitos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, no que diz respeito aos dados pessoais do utilizador que são recolhidos e utilizados através da utilização do website.
3.2 A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos através da utilização do website.


4. QUADRO REGULAMENTAR
4.1 A presente política foi elaborada tendo em conta a seguinte legislação:
- Lei N.º 22/11, de 17 de junho - Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP);
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/UE).


5. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
5.1 No website, o utilizador pode introduzir as seguintes informações:

• Nome;
• Número de telefone;
• Endereço de correio eletrónico;
• Descrição da questão que o utilizador pretende colocar à Empresa.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1 A empresa poderá tratar os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades

• Celebrar e executar contratos com o utilizador ou com a entidade para a qual este trabalha.
• Fornecimento de bens e serviços a clientes ou outros utilizadores desses bens e serviços;
• Obter bens e serviços de fornecedores;
• Gerir e administrar as nossas relações com clientes, fornecedores ou outros utilizadores de bens e serviços;

6.2 O processamento é necessário em relação aos interesses comerciais legítimos da Empresa, nomeadamente para levar a cabo as nossas atividades comerciais diárias.


7. PARTILHA E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1 O Utilizador concorda que a Empresa pode partilhar os seus dados pessoais com:

• Qualquer membro do grupo CYBER0;
• Fornecedores de serviços terceiros selecionados que realizem operações comerciais em nome da Empresa, incluindo administração, serviços de TI e outros fornecedores de serviços;
• Polícia e outras agências de aplicação da lei relacionadas com a prevenção e deteção de crimes;
• Terceiros, se a Empresa tiver o dever de divulgar ou partilhar os dados pessoais do utilizador para cumprir qualquer obrigação legal ou instruções de uma entidade reguladora (incluindo em relação a uma ordem judicial), ou para fazer cumprir ou aplicar os termos de quaisquer acordos que a Empresa tenha com o utilizador ou que lhe digam respeito, ou para proteger os direitos da Empresa, a propriedade ou a segurança dos clientes ou de outros terceiros.

7.2 Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas com uma base legal para a partilha, como o consentimento do utilizador ou obrigações legais.


8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
8.1 Se a Empresa transferir dados pessoais para fora da República de Angola, a Empresa garante a implementação de medidas de segurança apropriadas e adequadas para assegurar que esses dados serão protegidos conforme exigido pela Lei da Proteção de Dados Pessoais.
8.2 Para mais informações sobre as medidas de segurança que a Empresa implementa, por favor envie um e-mail para info@cyber0.net


9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
9.1 Os dados pessoais do utilizador serão conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido do utilizador e a qualquer correspondência subsequente. Depois disso, podem ser arquivados de forma segura para fins legais ou de auditoria. A Empresa garante que não partilhará, venderá ou distribuirá os dados pessoais do utilizador a terceiros sem o seu consentimento explícito.
9.2 Tenha em atenção que o período de retenção acima referido pode ser alargado se a Empresa necessitar de preservar e utilizar dados pessoais para efeitos de apresentação ou defesa de uma ação judicial. Nesses casos, a Empresa continuará a conservar e a processar os dados pessoais do utilizador durante o tempo necessário para tratar dos processos judiciais.


10. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10.1 Todos os dados recolhidos através do formulário de contacto do website são armazenados de forma segura utilizando os recursos da Empresa, com a utilização do Microsoft Azure, uma plataforma de nuvem de confiança conhecida pelos seus elevados padrões de segurança de dados.
10.2 A Empresa implementou medidas de segurança rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.


11. CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR
11.1 Ao submeter quaisquer dados pessoais através do formulário de contacto da Empresa no website, o utilizador dá o seu consentimento explícito à Empresa para a recolha, processamento e armazenamento dos dados que partilhou voluntariamente.
11.2 A Empresa respeita a privacidade do utilizador e está empenhada em garantir que os dados pessoais são tratados com o mais elevado nível de segurança e confidencialidade. A Empresa também assegura o direito do utilizador de retirar o consentimento a qualquer momento, contactando a Empresa, utilizando as redes sociais ou através do seguinte e-mail info@cyber0.net.


12. DIREITOS DOS UTILIZADORES
12.1 O utilizador pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, dirigindo-se por escrito à Empresa, utilizando o endereço da sede social ou através do seguinte email info@cyber0.net.


13. GESTÃO DE COOKIES
13.1 O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo-lhe sempre dada a oportunidade de alterar as suas permissões. Caso o utilizador opte por desativar os cookies, pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação.


14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1 A Empresa poderá atualizar ou efetuar ajustes à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no seu website.